Renan Santos fala em decretar Estado de Defesa no Ceará para combater facções; Constituição prevê medida apenas em situações excepcionais

Renan Santos fala em decretar estado de defesa no Ceará para combater facções criminosas. — Foto: Brenda Albuquerque/TVM

O candidato à presidência pelo Missão, Renan Santos, cumpriu agenda de campanha, na manhã deste domingo (6), em Fortaleza. O presidenciável falou em combater as facções criminosas e afirmou que, se for eleito, pretende decretar Estado de Defesa por meio de intervenção federal. Porém, a Constituição prevê a medida apenas em situações excepcionais (entenda abaixo).

"O Ceará é um daqueles lugares em que você tem um alto potencial de crescimento sendo represado por algumas decisões idiotas tomadas no passado. Uma delas: deixar o crime organizado avançar tanto”, criticou o candidato do Missão.

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“Uma das ideias, numa série: tirar o crime organizado do estado; atuar, inclusive, com o Estado de Defesa, fazer uma intervenção se necessário aqui no estado, tocar para fora essas facções que infernizam a vida das pessoas e aproveitar o gigantesco potencial que tem”, disse.

➡️ O Estado de Defesa é decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, quando estas forem:

• ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional
• atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza

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Renan Santos participou de uma carreata que teve concentração na Igreja Nossa Senhora da Saúde, no bairro Mucuripe. Também esteve presente o Delegado Huggo, que é candidato do Missão ao governo do Ceará.

“A gente sabe muito bem, por exemplo, que o Comando Vermelho tá tomando todo o entorno do Porto de Pecém [na região metropolitana de Fortaleza], o que é um absurdo, um potencial de exportação gigantesco, criação de tecnologia, um polo de data center enorme”, citou Renan.

Você sabe o que significam Estado de Sítio e de Defesa?

Potencial econômico

Renan Santos voltou a defender o potencial econômico do Nordeste. Em agenda neste sábado (5), também em Fortaleza, ele disse que a região pode se tornar "a nova locomotiva do Brasil", por meio da criação de zonas econômicas especiais voltadas à exportação e investimentos em industrialização e energias limpas.

“O Ceará pode crescer muito usando energia limpa, energia renovável, usar as linhas de transmissão de fibra óptica que conectam os Estados Unidos com o mundo que passa pelo Ceará. Portanto, ter um polo de tecnologia aqui é obrigação”, comentou Renan.

“Ainda mais agora que tem [Instituto Tecnológico de Aeronáutica] ITA no Ceará e que boa parte do melhor capital humano que vai trabalhar no Brasil todo sai daqui. É saber aproveitar esse capital humano. Mas tudo começa primeiro tocando pra fora os bandidos que tornam a vida aqui um inferno”, reforçou o presidenciável.

Saiba mais sobre o Estado de Defesa

O decreto de Estado de Defesa determinará o seu tempo de duração, especificará as áreas abrangidas e indicará medidas que poderão ser adotadas, como restrições aos direitos de:

• sigilo de correspondência
• sigilo de comunicação

Também é prevista a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos pelo governo, na hipótese de calamidade pública.

Para decretar o Estado de Defesa, o presidente deve ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional. O Estado de Defesa não necessita de autorização do Congresso Nacional, mas precisa ser confirmado pelo Legislativo.

Uma vez decretado o Estado de Defesa, o presidente da República, dentro de 24 horas, precisa submeter o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá, por maioria absoluta, se o ratifica.

Caso o Congresso rejeite o decreto, o Estado de Defesa deve ser interrompido.

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