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2 resultados carregados para "lei de improbidade"
STF conclui julgamento sobre improbidade e ignora impacto eleitoral da decisão
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O Supremo Tribunal Federal encerrou em 1º de julho de 2026 a análise das ADIs sobre a reforma da Lei de Improbidade, mas a imprensa deixou de lado uma consequência decisiva: os efeitos sobre direitos políticos e elegibilidade de agentes públicos.
STF retoma debate sobre apps e vínculos trabalhistas nesta quarta
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A Corte volta a analisar processos que definem se motoristas e entregadores de aplicativos têm ou não relação de emprego com as plataformas. Também entram na pauta ações sobre a lei de improbidade administrativa.