Namíbia: angolanos sofrem violações de direitos humanos ao fugir à seca
André Julião é o porta-voz da Amnistia Internacional em Portugal. Ele descreve o teor das denúncias de violações de direitos humanos que sofrem os angolanos que procuram chegar ao Norte da Namíbia, fugindo à seca severa que assola o Sul de Angola.
Esta ong apela à tomada de medidas por parte da Namíbia, de Angola e dos parceiros internacionais para resolver a situação.
Neste momento temos relatos de mulheres e crianças angolanas deslocadas para a Namíbia devido à seca, que estão a enfrentar graves violações dos direitos humanos. Por falta de vias de migração seguras e legais para estas pessoas que são forçadas a atravessar as fronteiras devido às alterações climáticas e a catástrofes naturais.
Só entre janeiro e julho de 2021 foram mais de 7000 os angolanos, principalmente mulheres, crianças e idosos, que atravessaram a fronteira para o norte da Namíbia, em particular das províncias do Cunene, da Huíla e do Namibe.
Na sequência de anos consecutivos desta seca grave e insegurança alimentar que têm assolado o sul de Angola, nomeadamente agravada pelo fenómeno do El Niño.
Estes angolanos, embora não precisem de visto ao chegar à Namíbia, acabam por muitas vezes não poder receber tratamentos de saúde. Ficam à margem, ficam particularmente vulneráveis.
Exactamente, primeiro porque o sistema actual primeiro permite que permaneçam no país, mas não permite que tenham acesso a serviços básicos essenciais, nomeadamente a saúde, o acesso a trabalho e uma habitação condigna.
E isto leva a que muitas das pessoas que foram para a Namíbia estejam num estado irregular, ilegal, porque atravessam a fronteira em busca de alimentos, cuidados de saúde, trabalho e depois não podem ter acesso precisamente a esses bens que tanto procuram.
Neste momento a verdadeira dimensão destas deslocações é desconhecida porque não existem sistemas abrangentes de acolhimento, de registo e recolha de dados e, portanto, não se conhece exactamente a dimensão do problema.
A seca prolongada continua a ser um drama no Sul de Angola, portanto uma situação sem fim à vista.
A Amnistia gostaria de apelar às autoridades da Namíbia que estabeleça uma abordagem à migração baseada nos direitos humanos, garantindo que estas pessoas deslocadas pela seca possam aceder aos direitos básicos, incluindo o registo e a documentação.
Apelar, por sua vez, às autoridades angolanas para que tomem medidas urgentes para cumprir as suas obrigações legais, nomeadamente implementando salvaguardas para proteger as pessoas afectadas pela seca. Isto através de mecanismos de preparação, de adaptação às alterações climáticas e que protejam estas comunidades em risco de deslocação.
E também apelar à solidariedade internacional, incluindo protecção jurídica contra a repulsão e que os Estados de rendimento mais elevado que tenham um historial de emissões elevadas, assuma as suas obrigações acrescidas no que diz respeito à acção climática.
Ou seja, aqueles Estados que têm mais capacidade para o fazer devem prestar cooperação e assistência internacionais, incluindo o financiamento climático adequado para apoiar países como Angola e a Namíbia, neste caso, na adaptação e na preparação para a seca e no reforço e na resposta a perdas e danos e a situações deste género.
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Matéria produzida com curadoria editorial assistida por IA, a partir de pauta de www.rfi.fr.
